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MEI (Micro Empreendedor Individual)

7 posts in this topic

Para quem é funcionário publico e paga ao INSS pode se tornar MEI? tenho essa dúvida.

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Pelo que ele falou no vídeo, não pode ser MEI um funcionário publico municipal. Obrigado pela ajuda Professor Daniel.;)

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Bom, mas observe a legislação de sua cidade no órgão público competente. Se não puder realmente, poderá estar vendo de alguma outra maneira como ter seu próprio negócio, junto a um especialista em contabilidade.

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Obrigado professor, vou procurar me informar aqui no município.

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Como solução pode abrir em nome de alguem de confiança a você, pai, mãe, cônjuge.

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10 horas atrás, Rodrigolongotb disse:

Como solução pode abrir em nome de alguem de confiança a você, pai, mãe, cônjuge.

É preciso verificar junto a um contador, pois abrir em nome de outra pessoa vai gerar encargos e responsabilidades para esta pessoa.

A empresa será no nome dessa pessoa, e como o amigo fará para trabalhar nela, só se ele for incluído como funcionário... Mas ele é funcionário público, precisa ver se ele pode ter outro "emprego" sem prejudicar o dele atual. 

E as responsabilidades perante o funcionamento da empresa? Quem vai responder será a pessoa em que o CNPJ do MEI for cadastrado. Ele não poderá responder por nada, caso precise pois o funcionário público não pode ter empresa aberta.

Tudo tem que ser feito com cautela, para não haver prejuizos. Se um contador analisar o caso poderá ver se é válido outra pessoa abrir como MEI e colocar o colega como funcionário, enfim, tem que consultar uma pessoa especializada antes de fazer qualquer coisa. Não é tão simples assim, as regras para um funcionário público são rígidas, sob pena de até perder o cargo caso ocorra algo que vá contra o estatuto.

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